Fonte: SJC 

A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) lançou a cartilha “São Paulo contra o Racismo – Aspectos Legais e Ações Afirmativas”, elaborada pela Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena (CPPNI). O material está disponível aqui e em 20 mil edições impressas distribuídas nos Conselhos Municipais da Comunidade Negra existentes no Estado.

O principal objetivo da cartilha é fomentar a reflexão e as discussões antes da Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, marcada para o próximo dia 19 e 20 de fevereiro. Todos os delegados da Conferência receberão o documento. Outra função é oferecer insumos para a elaboração do Plano Estadual de Promoção da Igualdade Racial, a ser desenvolvido até novembro.

“Não basta trabalhar as questões dia a dia. É preciso restabelecer o comprometimento com a causa e manter os programas de governo de forma permanente”, destaca o secretário da SJC, Fernando José da Costa.

Com 32 páginas, a cartilha fornece orientações sobre como proceder em caso de discriminação racial, explica conceitos como racismo estrutural e institucional, defende ações afirmativas e aponta expressões a abandonar, como “a coisa está preta” e “lista negra”, sugerindo alternativas.

“Além dos aspectos legais, a cartilha traz iniciativas na área, como pontuação diferenciada em concursos públicos e obrigatoriedade da inclusão do quesito raça nos formulários de órgãos públicos. Esperamos que sirva como guia para lideranças engajadas nos debates sobre o assunto”, ressalta Antonio Carlos da Silva Barros, coordenador de Políticas para a População Negra e Indígena.

A cartilha integra um rol de ações relacionadas a questões raciais implementadas pela Rede SP Afro Brasil, grupo composto por diversas secretarias e órgãos do governo paulista criado na gestão João Doria.

Entre elas cursos à distância sobre o tema voltados a servidores públicos, delegacias especializadas em crimes raciais e parceria com o Ministério Público para a instalação de unidades de Conselhos Municipais da Igualdade Racial.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *