Evento acontece nos dias 24 e 25 de maio, na Faculdade de Direito da USP, e é organizado pela Comissão Arns, Apib e PSI

Acontece nos próximos dias 24 e 25 de maio a 50ª Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) sobre as condutas do presidente Jair Bolsonaro na pandemia de Covid-19 e o custo humano de suas políticas antidemocráticas. O evento é organizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).

Este ano a sessão será híbrida, presencialmente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo São Francisco), com entrada aberta ao público, e com transmissão online nos canais no YouTube da Comissão Arns, Apib, Coalizão e PSI. O evento acontece das 8h45 às 13h30.

A entrada será livre e o acesso ao Salão Nobre seguirá as medidas sanitárias da Universidade, com espaçamento entre cadeiras, apresentação do comprovante de vacinação para a Covid e uso de máscaras (modelo cirúrgico ou PFF2). Recomenda-se a chegada a partir das 8h. A Sala dos Estudantes da faculdade, no piso térreo, transmitirá o tribunal em
telões. Os interessados em receber certificado de participação devem se inscrever no site www.even3.com.br/tpp2022pandemiadesmonte.

O Tema
O tribunal vai examinar a ocorrência de violações e crimes contra a humanidade cometidos pelo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, e seu governo, atingindo populações negras, povos indígenas e trabalhadores da área de saúde na
pandemia de Covid-19.

A acusação será sustentada por Eloísa Machado, advogada e professora de Direito Constitucional da FGV (Fundação Getulio Vargas) Direito-São Paulo; Maurício Terena, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; e Sheila de Carvalho, advogada da Coalizão Negra por Direitos.

Já a defesa estará a cargo de representante designado pelo governo brasileiro, notificado previamente da acusação pelo TPP. Em caso de o governo brasileiro não participar do julgamento, o TPP designará um relator ad hoc.

O júri será presidido pelo eminente jurista e ex-juiz italiano Luigi Ferrajoli, professor catedrático da
Universidade de Roma, e terá doze membros de nacionalidades distintas. São especialistas reconhecidos na área do Direito, das Ciências Sociais e em saúde global.

Sobre o TPP

O TPP é um tribunal de opinião dedicado aos direitos dos povos, com sede em Roma, na Itália. Criado em pelo advogado, político e militante antifascista Lelio Basso (1903-1978), é herdeiro do Tribunal Russell, constituído em 1966 para investigar crimes e atrocidades na guerra do Vietnã. Por isso, em sua 50ª sessão, o tribunal celebrará também o
sesquicentenário de nascimento de Lorde Bertrand Russell (1872-2022), filósofo, ativista político, defensor de direitos humanos e Prêmio Nobel de Literatura.

O TPP tem sido uma das expressões mais ativas de mobilização e articulação em defesa da Declaração Universal dos Direitos dos Povos (Argel, 4/7/1976), com ampla participação de entidades e movimentos sociais na denúncia de violações praticadas por autoridades públicas e agentes privados. Ainda que não tenha efeito condenatório do
ponto de vista jurídico, serve de alerta para que graves situações não se repitam e de referência na formulação de legislações nacionais e internacionais.

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