Fonte: Folha de S. Paulo

O Senado dos Estados Unidos começou nesta segunda-feira (21) a sabatina de Ketanji Brown Jackson, indicada pelo presidente Joe Biden para o cargo de juíza da Suprema Corte do país. Ela é a primeira mulher negra nomeada para a função em 233 anos de funcionamento do tribunal.

Em sua fala inicial, Jackson se comprometeu a agir de modo independente e em busca da igualdade. “Tenho dedicado minha carreira a garantir que as palavras gravadas na frente do edifício da Suprema Corte, ‘Justiça igualitária sob a lei’, sejam uma realidade, não apenas um ideal”, disse.

“Tenho sido juíza por quase uma década e levo meu dever de ser independente muito a sério. Eu decido casos a partir de uma postura neutra. Avalio os fatos, interpreto e aplico a lei sem medo ou favores”, prosseguiu. “Sei que meu papel como juíza é limitado, que a Constituição me dá poder apenas para decidir casos e controvérsias que sejam apresentados apropriadamente.”

Desde o ano passado, Jackson, 51, é juíza da Corte de Apelações do Distrito de Columbia. Na audiência desta segunda, ela voltou a destacar que se considera abençoada pela trajetória que teve, agradeceu aos pais pelo esforço que fizeram e relembrou parte de sua história.

“Quando nasci, aqui em Washington, meus pais eram professores de escola pública. Para expressar orgulho de seus ancestrais e esperança no futuro, me deram o nome de Ketanji, que significa ‘pessoa amável’. Eles me ensinaram que, apesar das muitas barreiras que encararam, meu caminho estava livre.”

Neste primeiro dia de sabatina, os membros da Comissão de Justiça discursaram sobre a nomeação. Democratas destacaram a importância de ter uma mulher negra na Suprema Corte, enquanto republicanos indicaram que pretendem fazer perguntas duras. As sessões devem seguir até quinta-feira (24).

“A realidade é que os membros da Suprema Corte nunca refletiram a nação a que servem”, disse o senador democrata Dick Durbin, que preside a comissão, na fala de abertura. “Não é fácil ser a primeira. Mas sua presença aqui hoje dará inspiração a milhões de americanos que se veem em você.”

Já o ​republicano Josh Hawley indicou que questionará Jackson por suas decisões sobre casos envolvendo pornografia infantil e pedofilia. Ele considera que, em ao menos sete casos, a juíza deu sentenças mais brandas do que a recomendação federal. “Há muito a falar aqui sobre esse assunto.”

Na semana passada, Hawley a acusou de ser leniente e disse que a juíza tem um padrão de “facilitar as coisas para acusados de pornografia infantil, tanto como juíza quanto formuladora de políticas”. Numa rede social, escreveu: “Ela tem defendido isso desde o ensino médio. Isso vai além de ser ‘suave com o crime'”.

A aprovação de Jackson deve ocorrer, pois os democratas possuem 50 das 100 cadeiras do Senado, além do poder de desempate. No ano passado, ela enfrentou processo similar: sua nomeação para a Corte de Apelações passou na Casa por 53 a 44, com 3 votos de republicanos.

Os democratas querem que a nomeação, anunciada em fevereiro, seja votada antes do recesso da Páscoa, em 8 de abril. Assim, se confirmada, a posse da juíza na mais alta instância da Justiça, ocorreria perto das eleições de meio de mandato, programadas para novembro, nas quais os democratas correm o risco de perder as estreitas maiorias no Congresso.

A escolha foi vista como um aceno de Biden ao eleitorado negro, que deu boa votação aos democratas em 2020, mas hoje faz críticas ao presidente americano. Em janeiro, por exemplo, Biden foi à Geórgia fazer um ato em defesa de mudanças para facilitar o acesso ao voto, mas o evento foi boicotado por alguns líderes negros, que pediam mais ações e menos discursos.

Pesquisa feita pela Universidade Monmouth, de Nova Jersey, apontou que 55% dos americanos apoiam a nomeação de Jackson, 21% são contra e 24% não souberam opinar. O estudo ouviu 809 americanos, entre os dias 10 e 14 de março, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais.

A magistrada nasceu em Washington, em 1970. Seus pais estudaram em escolas segregadas no sul dos EUA, nas quais alunos brancos e negros deveriam ir a instituições diferentes. Depois, cursaram universidades voltadas para negros e começaram a carreira como professores na rede pública.

Jackson cresceu em Miami, destacando-se em torneios de debate e oratória, e estudou direito em Harvard, universidade na qual foi subeditora da Harvard Law Review. Após se formar, foi assistente de alguns juízes, incluindo Stephen Breyer, 83, integrante da Suprema Corte que anunciou que se aposentará ao final do atual ano jurídico, em outubro, abrindo caminho para sua nomeação.

Nos anos 2000, alternou períodos como advogada e defensora pública, em que atendia pessoas sem dinheiro. Se for confirmada, Jackson será a primeira ex-defensora pública a chegar à Suprema Corte.

Em 2009, foi indicada pelo presidente Barack Obama para a vice-presidência da US Sentencing Comission. Durante seu mandato, o departamento recomendou a redução nas penas para crimes ligados ao porte de drogas. Quatro anos depois, Obama a nomeou para a Corte Distrital do Distrito de Columbia. No cargo, analisou processos envolvendo atos da Presidência, barrou uma tentativa do então presidente Donald Trump de ampliar a deportação de imigrantes sem ouvi-los em audiências e impediu três ordens executivas dele para limitar os direitos de trabalhadores federais, como a filiação a sindicatos.

Jackson também fez parte do painel de três juízes que deu aval para que o Congresso obtenha acesso aos registros da Casa Branca relacionados ao 6 de janeiro, data da invasão do Capitólio. A Suprema Corte confirmou a decisão. Outras de suas decisões foram favoráveis ao republicano, como a autorização da dispensa do estudo de impacto ambiental na construção do muro na fronteira com o México.

A Suprema Corte dos EUA é a mais alta instância judicial do país e tem poder para decidir os rumos do país em áreas sensíveis. Atualmente, a corte tem seis magistrados de orientação conservadora e três que costumam votar de modo mais progressista. A nomeação de Jackson não mudará este quadro.

Um dos temas em análise pela corte é o direito ao aborto, liberado por uma decisão de 1973. Nos últimos anos, vários estados aprovaram leis para restringir a prática, e, ao analisar a legalidade dos procedimentos de um deles, o tribunal poderá mudar o entendimento sobre a questão. O desejo de muitos conservadores é que uma nova decisão derrube o marco de 1973, abrindo caminho para vetar o aborto.

A nova juíza será apenas a terceira pessoa negra a ser nomeada para a Suprema Corte. O primeiro foi Thurgood Marshall, indicado pelo democrata Lyndon Johnson em 1967 —​ele se aposentou em 1991. O segundo é Clarence Thomas, no cargo desde 1991, quando foi indicado pelo republicano George Bush.

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