O grupo de trabalho que estrutura o projeto de lei para substituir a lei 12.711/2012 (Cotas) vai se reunir na sexta-feira (5/11) para debater o assunto e validar a proposta a ser encaminhada ao Congresso Nacional. Coordenado pela secretária municipal da Justiça, Eunice Prudente, foi criado pelo reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, José Vicente, durante o lançamento oficial da Campanha Cotas Sim, que pretende angariar 1 milhão de assinaturas pela renovação da legislação.

A lei 12.71/2012 prevê cota de 30% para negros, indígenas e estudantes de escola pública com renda familiar de até 1,5 salário mínimo nas universidades públicas federais e é válida até agosto de 2022. Já a lei 12.990/2014 preconiza cota de 20% para negros nos concursos públicos da Administração Federal e sua validade se encerra em junho de 2024.

O grupo é coordenado por Eunice Prudente, secretária municipal de Justiça; e integrado por Luis Adams, ex-advogado geral da União; Humberto Adami, presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra; Cezar Britto, ex-presidente da da OAB Nacional e da União dos Advogados de Língua Portuguesa; Carlos Alberto Reis de Paula, jurista e primeiro presidente afro-brasileiro do Tribunal Superior do Trabalho; Fernando Capez, ex-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo e atual secretário especial de Defesa do Consumidor.

Fazem parte ainda do grupo Eloi Ferreira, advogado e ex-ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo Lula; o advogado Renato Ferreira; Pierpaolo Bottini, advogado e diretor de Direito Penal Econômico do Instituto Brasileira de Ciências Criminais; Otávio Brito, advogado e ex-vice-procurador-geral do Trabalho (2003-2007) e procurador-geral do Trabalho (2007-201); Antonio Claudio Mariz de Oliveira, advogado, ex-secretário da Justiça de São Paulo e ex-secretário de Segurança Pública; Hedio Silva, ex-secretário da Justiça de São Paulo é advogado das Religiões Afro-brasileiras no STF; o advogado Carlos Roberto Elias; Claudio Ganda, professor da Faculdade de Direito da PUC-SP; Cleide Vitorino, professor de Direito na Universidade Zumbi dos Palmares; e Oscar Vilhena, diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas.

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