Fonte: Folha de S. Paulo

Mais diversas e produtivas, universidades também avançaram na qualidade

Como temos feito todos os anos, nesta semana de reflexões e comemorações da Consciência Negra, a Universidade Zumbi dos Palmares e parceiros estão lançando a campanha nacional “Cotas, Sim” para a mobilização e defesa da manutenção e fortalecimento de uma das mais importantes conquistas do jovem negro no ambiente do ensino superior: a Lei de Cotas para negros nas universidades púbicas federais.

Com mais de um século de atraso, a lei 12.711/2012 é a mais importante política pública e a mais expressiva ação afirmativa para inclusão e qualificação do jovem negro nas universidades públicas federais, mas foi indevida e injustificadamente anotada com prazo de vencimento de dez anos, a realizar-se em agosto de 2022.

Resultado da luta e reivindicação histórica do movimento negro, a lei contempla também cotas para indígenas, portadores de necessidades especiais e estudantes das escolas públicas com até 1,5 salário mínimo de renda. Como se vê, além de promover a democratização do acesso e a valorização da diversidade e a pluralidade do ambiente universitário federal, essa potente medida afirmativa tem fortalecido a equidade e a justiça social e aprimorado as instituições públicas no estudo e tratamento das desigualdades raciais. Da mesma forma, tem combatido as desigualdades sociais e, de maneira qualificada, contribuído na produção de mecanismos e tecnologias para reprimir fraudes à Lei de Cotas.

Tem, sobretudo, promovido a modificação da sua visão, compreensão e atitude no tratamento da diversidade racial no seu currículo, planejamento estratégico, mobilização e diversificação de seus quadros docentes, de pesquisa e de pós-graduação; nos processos e procedimentos; e, principalmente, na sua prática e ação educativa.

Como era sabido e esperado, com negros, indígenas e pobres da escola pública, as universidades federais, além de mais diversas, ficaram mais produtivas, mais representativas e mais enriquecidas com o talento e a estética negra. Não baixou a qualidade; pelo contrário, elevou-a e estimulou inovações e mudanças.

As cotas raciais nas universidades públicas federais e estaduais, além das privadas —estas através do Prouni (Programa Universidade para Todos)—, constituem a mais criativa, consistente e potente engenharia política do Estado brasileiro para combater o racismo estrutural, a discriminação social e a distorção disruptiva do sentido e da justificativa da República brasileira, que sempre abrigou poucos e sempre privilegiou a ​branquitude e os portadores de alta renda.

Com as cotas, o talento e o mérito, além do prestígio, têm ganhado coerência e racionalidade num país de desiguais na partida e permitido que o resultado final do processo educativo seja muito mais qualificado, robusto e enriquecido pela diversidade de olhares, percepções e sentidos —e, sobretudo, muito mais democrático na alocação e distribuição dos recursos públicos.

Não existe outra medida com tamanho grau de justiça, assertividade e impacto social que mereça tanto empenho e defesa de Estado, sociedade e governo como essa. Por isso, é inimaginável pensar outro caminho e solução que não a prorrogação da lei por mais 10, 20, 50 ou a eternidade de anos que for necessária até que as desigualdades da exclusão e dos inacessos sejam dirimidas.

As cotas, por todos esses motivos, são uma conquista valiosa da sociedade brasileira e uma chama luminosa para descortinar, oportunizar e burilar a criação e realização dos negros, indígenas, portadores de necessidades especiais e brancos pobres brasileiros.

São esses os fundamentos que unem e orientam a intervenção e ação do nosso movimento “Cotas, Sim”. Movimento estudantil, empresas, personalidades, artistas, torcidas organizadas, times de futebol, escolas de samba e sociedade civil. Negros e brancos. Todos juntos e misturados na defesa de uma universidade federal pública, democrática, plural, diversa, justa e oportunizadora. Por mais talentos e criação. Por mais produtividade, competitividade, mudança e disfunção; por mais justiça e igualdade. Somos todos “Cotas, Sim”.

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