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Pesquisas mostram a relevância das políticas de ação afirmativa na redistribuição de oportunidades nas universidades federais

Este 2022 é um ano-chave para a Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 29/8/2012): celebramos uma década da mais importante política de ação afirmativa em âmbito nacional e está prevista na legislação uma revisão por parte do Congresso Nacional. Em qual direção a revisão vai caminhar — se é que vai caminhar — é uma questão em aberto. A experiência acumulada nesse período deve nortear a ação coletiva daqui para a frente. Discutir de onde viemos e para onde vamos em relação às cotas nas universidades é o objetivo deste texto.

As cotas são um tipo de política de ação afirmativa que tem como objetivo proporcionar maior igualdade de oportunidades para grupos historicamente em posição de desvantagem por meio de ações que ampliem a inserção desses grupos no sistema educacional, no mercado de trabalho, em serviços de saúde, entre outros. 

A Lei de Cotas regula políticas de ação afirmativa no acesso ao ensino superior público federal com o objetivo de promover o ingresso nas universidades e instituições federais de ensino técnico de nível médio. A lei estabelece, em cada concurso seletivo, por curso e turno, o mínimo de 50% de reserva de vagas para aqueles que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas. Metade dessas vagas deve ser reservada a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. Independentemente da renda familiar, deve haver também uma subcota para autodeclarados pretos, pardos e indígenas, calculada em proporção igual à participação destes na população de cada unidade federativa, segundo o último recenseamento demográfico. A partir de 2016, a lei foi emendada para incluir uma subcota para pessoas com deficiência.

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